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Política de privacidade

Como tratamos os dados de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Quem é o controlador

Ana Miliane Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 41.716 e no CNPJ sob o nº 44.962.344/0001-57, com sede na Av. Engenheiro Caetano Álvares, 530, sala 03, São Paulo/SP.

Quais dados tratamos

Este site não possui cadastro nem armazena formulários. Os dados pessoais que recebemos são os que você decide nos enviar ao entrar em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, como nome, número de contato e informações sobre a sua situação.

Para que usamos

Para responder ao seu contato, avaliar o seu caso, apresentar proposta de serviços e, se houver contratação, prestar os serviços jurídicos. As informações recebidas são protegidas também pelo sigilo profissional do advogado.

Compartilhamento

Não vendemos nem divulgamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, como em protocolos perante órgãos públicos e o Poder Judiciário, ou por obrigação legal.

Serviços de terceiros

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Seus direitos

Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados, entre outros direitos previstos no art. 18 da LGPD, pelo e-mail anamiliane@adv.oabsp.org.br.

Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário para as finalidades acima e para o cumprimento de obrigações legais e profissionais.

Última atualização: 29 de setembro de 2026.

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