Após o carnaval, entra na mente de muitos brasileiros a lembrança da declaração de imposto de renda, pensando nisso elaboramos um resumo com as principais mudanças, nos acompanhe…
O prazo para declaração começa no dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio.
No dia 15 de março, uma sexta-feira, serão liberados para download os aplicativos do IR, o aplicativo da Receita não poderá mais ser acessado com contas gov.br selo bronze, somente conta nível prata e/ou ouro.
A tabela anual de valores foi atualizada.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu nesse primeiro momento para R$ 2.640,00 e agora salta para R$ 2.824,00 (para 2024).
A Receita federal estima que a atualização isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros, compreenda:
Nas declarações enviadas em 2024 referente a 2023, é válida a isenção para quem teve renda mensal de até R$ 2.112 em 2023.
Em 06/02/2024, foi publicada a Medida Provisória nº 1.206/2024, que altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Vale ressaltar que a mudança na isenção do teto aprovada pelo governo passa a valer apenas para a declaração do ano que vem.
Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.
É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Caso o contribuinte perca o prazo, ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso. A multa mínima é de R$ 165,74, com teto de 20% do imposto devido.
Lotes de restituição do IR 2024
Consulta pode ser realizada no site e nos aplicativos da Receita
Lote Data
1º 31 de maio
2º 28 de junho
3º 31 de julho
4º 30 de agosto
5º 30 de setembro
Haverá a disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes, isso facilita muito na hora do preenchimento da declaração.
Por fim, existem contribuintes que são obrigados a declarar mesmo que não tenham auferido (recebido) renda alguma, mas isso abordaremos em outro artigo, assim sua leitura não ficará cansativa.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe nos comentários, que logo responderemos, ou me chame no whats, até breve!
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