Split Payment: O Futuro do Pagamento de Tributos no Brasil
O que é Split Payment?
A Emenda Constitucional trouxe várias alternativas para combater a sonegação fiscal e melhorar o fluxo de arrecadação do IBS e da CBS.
Uma dessas alternativas é o “split payment”, um mecanismo financeiro que divide o pagamento de uma transação entre diferentes partes ou contas.
Essa ferramenta será útil para melhorar a transparência, segurança e eficiência nos processos financeiros.
Como Funcionará o Split Payment?
Com o split payment, o tributo não será recolhido como estamos acostumados hoje (guia para pagar).
A empresa será obrigada a recolher diretamente uma parcela do imposto ao governo, enquanto o restante será destinado ao fornecedor ou prestador de serviço.
Na prática, o comprador paga o valor líquido ao fornecedor e o valor correspondente ao imposto é enviado diretamente para uma conta específica do governo.
Isso reduz o risco de evasão fiscal e garante que o imposto seja recolhido de maneira mais segura.
Implementação do Split Payment no Brasil
A reforma prevê quatro formas de pagamento dos novos tributos, na seguinte ordem:
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Compensação com crédito de imposto pago nas aquisições.
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Recolhimento em tempo real via split payment.
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Quitação pela empresa compradora.
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Pagamento pelo fornecedor do bem ou serviço.
A Lei Complementar terá a responsabilidade de definir como será operacionalizado o split payment no Brasil.
Impactos nas Empresas
Com o split payment, as empresas precisarão compreender o fluxo de caixa e a formação de preço de forma mais aprofundada.
Os tributos serão calculados separadamente e adicionados ao preço final do produto ou serviço.
Caso não haja uma boa compreensão entre o valor pago pelo cliente e o destinado ao fisco, corre-se o sério risco de haver recolhimento a maior, impactando diretamente os modelos de negócios e estratégias financeiras das empresas.
Conclusão
O split payment é uma medida inovadora que promete trazer mais transparência e segurança no recolhimento de tributos no Brasil. As empresas devem se preparar para essa mudança, adaptando seus sistemas e processos financeiros para garantir o correto recolhimento dos impostos.
Você está preparado para as mudanças que o split payment trará para o seu negócio? Entre em contato conosco para entender como essa nova modalidade de pagamento pode impactar sua empresa e como podemos ajudá-lo a se adaptar a essas mudanças.
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