Quando a Dívida da Empresa pode ser cobrada do Sócio?
Introdução Na execução fiscal, a correta identificação do sujeito passivo é elemento central para a validade da cobrança. Em regra, o devedor é aquele indicado na Certidão de Dívida Ativa (CDA). Contudo, a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitem, em hipóteses específicas, o redirecionamento da execução fiscal para terceiros legalmente […]
